Pré-Cadastro Migratório

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  • O que é?

    O Pré-Cadastro migratório é a inserção de dados pessoais necessários à fiscalização de migração para agilização e desburocratização do atendimento do ponto de controle migratório. Está disponível somente para pontos de controle migratório específicos.

    O procedimento está disponível para viajantes, maiores de idade, nacionais do Brasil, Argentina, Chile Paraguai e Uruguai, em viagens de TURISMO, com passagem por pontos de controle terrestres e marítimos.

    Locais em que o pré-cadastro já pode ser utilizado:

    Foz do Iguaçu/PR - (Ponte Internacional da Amizade) e (Ponte Tancredo Neves)

    Porto de Santos/SP - (Temporariamente Suspenso)

    Santana do Livramento/RS

    Uruguaiana /RS

    Chuí/RS

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Para viajantes, maiores de 18 anos, brasileiros e nacionais da Argentina, Chile Paraguai e Uruguai, em viagens de TURISMO, com passagem por pontos de controle terrestres e marítimos.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Inserir dados pessoais no formulário web

      Preencher o pré-cadastro com seus dados

      Imprimir o formulário com o QRCode gerado para apresentar este documento ao controle migratório brasileiro quando de sua entrada ou saída do território nacional, juntamente com documento válido para trânsito migratório.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documento de viagem válido.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Realizar o controle migratório padrão.

      Tempo de duração da etapa

      Até 5 minuto(s)
    2. Apresentar formulário impresso no ponto de controle migratório.

      Apresentar o formulário com o QRCode gerado anteriormente juntamente com documento válido para trânsito migratório,  no ponto de controle migratório quando de sua entrada ou saída do território nacional.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • 1 - Formulário com o QRCode gerado anteriormente.

         

      • 2 - documento de viagem válido.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Apresentar o formulário com o QRCode impresso, juntamente com documento válido para trânsito migratório,  no ponto de controle migratório quando de sua entrada ou saída do território nacional.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Não há


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ponto de Controle Migratório que o viajante deseja entrar no Brasil.


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 5 dia(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Formulário válido para entrada ou saída do Brasil em prazo máximo de 5 dias.


    Legislação
    • https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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