Informações de Servidores da Polícia Federal
Efetivo PF
Os dados a respeito do efetivo policial e administrativo da Polícia Federal podem ser consultados no Painel Estatístico de Pessoal (http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true), que reúne dados de pessoal do Poder Executivo Federal acerca de servidores ativos, temporários, aposentados, instituidores de pensão e ocupantes de cargos ou funções comissionados desde 1999, com a classificação por sexo, cargo e outros filtros.
Instruções simplificadas de acesso ao PEP podem ser encontradas em https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/painel-estatistico-de-pessoal.
Informações acerca de cargos vagos e/ou ocupados na Polícia Federal podem ser consultadas da seguinte forma:
- acessar http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true;
- clicar no menu lateral em "FAÇA VOCÊ MESMO!";
- desmarcar "Despesas de Pessoal" e marcar "Carreiras" na área "Seção";
- marcar "Órgão" na área "Dimensão";
- marcar "Qtd. Cargos Ocupados" ou "Qtd. Cargos Vagos", conforme necessidade, na área "Métricas";
- o relatório com todos os dados dos cargos ocupados ou vagos dos órgãos do Executivo Federal será gerado em tela;
- o usuário pode descer usando a barra lateral do relatório até encontrar o órgão "DPF" e clicar sobre o nome. Será gerado um relatório com o número total de cargos vagos ou ocupados (conforme o caso) sem discriminação por cargo. Neste momento, deve-se clicar em "Nome do Cargo" na área "Dimensão". Será gerado um relatório com a discriminação por cargos (vagos ou ocupados). Alternativamente, o usuário pode exportar o formulário no formato "xlsx" ou "csv" e realizar os filtros no Microsoft Excel ou outro software de planilhas eletrônicas.
Remuneração de Servidores
Os valores podem ser consultados no portal de Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios: https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/tabela-de-remuneracao-dos-servidores-publicos-federais-civis-e-dos-ex-territorios
A remuneração de cargos comissionados pode ser consultada na Tabela de Remuneração de Cargos Comissionados: https://siorg.gov.br/siorg-cidadao-webapp/resources/app/cargos-comissionados.html
Existe alguma restrição aos dados de servidores da Polícia Federal no Portal da Transparência?
Os dados a respeito do efetivo policial e administrativo da Polícia Federal podem ser consultados no Painel Estatístico de Pessoal (http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true)
Entretanto, existem informações que são consideradas classificadas para proteger a capacidade investigativa da Polícia Federal e evitar colocar em risco suas operações e seus servidores.
Quais dados estão sob sigilo?
- Nome e qualificação dos servidores;
- Quantitativo, distribuição e localização de servidores;
- Diárias e passagens de servidores;
- Suprimentos de fundo sigilosos;
- Técnicas de investigação e atuação operacional.
Qual é a base legal para essa restrição?
A decisão está fundamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em normativas internas da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, como:
- Portaria MJSP nº 880/2019, que restringe o acesso a informações que possam comprometer a segurança do Estado e da sociedade.
- Portaria DG/PF nº 8.714/2018, que especifica a restrição a dados que possam comprometer a capacidade investigativa da PF.
- Classificação de informações pelo Ministro da Justiça, conforme CIDIC n.º 08064.001653/2013-04.S.05.14/06/2012.13/06/2027.S.
Mais informações, acessar o hiperlink: Informação quantitativa de servidores, cargos e funções, aposentadorias e remunerações da Polícia Federal