Plano de Dados Abertos
Buscando aprimorar a cultura de transparência pública, franqueando aos cidadãos o acesso de forma aberta aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, a Polícia Federal publica o Plano de Dados Abertos-PDA e inicia a abertura de suas bases de dados.
O PDA é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organizando o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos públicos.
Sua elaboração atende às disposições da Lei de Acesso à Informação-LAI, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, no Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.
Em síntese, o trabalho de produção do PDA/PF consistiu na elaboração do inventário de bases de dados da Polícia Federal, no saneamento do inventário pelas Diretorias e unidades responsáveis, e, por fim, na priorização dos bancos a serem abertos com base em critérios sugeridos pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos-CGINDA. Após o saneamento e a priorização, foi produzido um cronograma de abertura das bases, que prevê a abertura de 21 bases de dados em sua primeira edição.
O PDA/PF estabelece a matriz de responsabilidades, a periodicidade de publicação, os responsáveis pela atualização dos dados, a matriz de governança em obediência aos padrões de correta catalogação e publicação dos dados, além de prever formas de interação com a sociedade para a revisão do plano.
As bases de dados programadas para publicação em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, com remissão no Portal da Polícia Federal, segundo o cronograma de abertura estabelecido no PDA, devendo ser publicados, prioritariamente, os dados considerados relevantes para a sociedade.
O grau de relevância das bases para a sociedade foi estabelecido pela aplicação dos critérios de priorização sugeridos pela CGINDA, quem incluem a frequência com que os dados são utilizados para compor relatórios públicos e a frequência de demanda dos dados pela população pelos canais do Serviço de Informação ao Cidadão.
Por fim, o PDA/PF prevê uma consulta pública durante a sua vigência para avaliar o grau de satisfação dos usuários com os dados disponibilizados e o levantamento de demandas para aprimoramento da próxima edição Plano de Dados Abertos da Polícia.