Dados Abertos na Polícia Federal
Buscando aprimorar a cultura de transparência pública, franqueando aos cidadãos o acesso de forma aberta aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, a Polícia Federal publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA) em 2021, e iniciou a abertura de suas bases de dados.
Mesmo após a vigência do primeiro PDA, vide o Relatório de Execução do PDA/PF 2021-2023 (link abaixo), a PF não cessou seus esforços para fomentar sua transparência ativa e abertura de dados, aprimorando ferramentas no intuito de facilitar o acesso a informações sobre suas atividades.
Como exemplo, publicou painéis de Business Intelligence (BI)[1] para os inquéritos policiais, assim como painel específico para casos eleitorais, anteriormente ao pleito eleitoral de 2024.
Mais recentemente, disponibilizou mais dois recursos no conjunto de dados do Sistema Nacional de Armas[2] (SINARM), referentes à nova atribuição da Polícia Federal em controlar as armas dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC), com a publicação dos painéis de BI referentes a Certificados de Registro[3] e Registros de Armas de Fogo[4].
Na mesma esteira, diversas unidades centrais da PF continuaram a desenvolver suas estratégias de publicação de dados abertos até este ano de 2026. Alterações na estrutura da Polícia Federal contribuíram para a complexificação da elaboração do novo Plano de Dados Abertos PDA/PF 2026-2028, com a criação de novas Diretorias e transferência, alteração ou mesmo reformulação completa de bases de dados. Também uma maior maturidade institucional foi alcançada através da criação de processos de gestão e qualidade de dados, reforçando ainda mais o compromisso com a integridade do trabalho no órgão.
No âmbito do novo PDA, além da publicação de novos conjuntos de dados, está prevista uma reorganização dos dados abertos já publicados através de diversos meios, com a concentração e, portanto, ampliação dos recursos disponibilizados no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Os links serão disponibilizados nesta página!
O PDA é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organizando o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos públicos.
Sua elaboração encontra amparo no seguinte arcabouço normativo: Lei de Acesso à Informação - LAI; Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016; Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023; Resolução nº 3 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA, de 13/10/2017; e Instrução Normativa CGU nº 47, de abril de 2025 - que dispõe sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.