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Dados Abertos

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Plano de Dados Abertos

Buscando aprimorar a cultura de transparência pública, franqueando aos cidadãos o acesso de forma aberta aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, a Polícia Federal publica o Plano de Dados Abertos-PDA e inicia a abertura de suas bases de dados.

O PDA é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organizando o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos públicos.

Sua elaboração atende às disposições da Lei de Acesso à Informação-LAI, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, no Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Em síntese, o trabalho de produção do PDA/PF consistiu na elaboração do inventário de bases de dados da Polícia Federal, no saneamento do inventário pelas Diretorias e unidades responsáveis, e, por fim, na priorização dos bancos a serem abertos com base em critérios sugeridos pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos-CGINDA. Após o saneamento e a priorização, foi produzido um cronograma de abertura das bases, que prevê a abertura de 21 bases de dados em sua primeira edição.

O PDA/PF estabelece a matriz de responsabilidades, a periodicidade de publicação, os responsáveis pela atualização dos dados, a matriz de governança em obediência aos padrões de correta catalogação e publicação dos dados, além de prever formas de interação com a sociedade para a revisão do plano.

As bases de dados programadas para publicação em formato aberto serão catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, com remissão no Portal da Polícia Federal, segundo o cronograma de abertura estabelecido no PDA, devendo ser publicados, prioritariamente, os dados considerados relevantes para a sociedade.

O grau de relevância das bases para a sociedade foi estabelecido pela aplicação dos critérios de priorização sugeridos pela CGINDA, quem incluem a frequência com que os dados são utilizados para compor relatórios públicos e a frequência de demanda dos dados pela população pelos canais do Serviço de Informação ao Cidadão.

Por fim, o  PDA/PF prevê uma consulta pública durante a sua vigência para avaliar o grau de satisfação dos usuários com os dados disponibilizados e o levantamento de demandas para aprimoramento da próxima edição Plano de Dados Abertos da Polícia.

Plano de dados abertos 2021-2023
SINPA - Sistema Nacional de Passaportes Dados do Sistema Nacional de Passaportes referentes ao número de passaportes comuns, passaportes de emergência, passaportes para estrangeiros e Laisser-Passer emitidos.
ePol - Estatísticas Estatísticas acerca de inquéritos policiais instaurados, relatados e em andamento.
SISMIGRA - Sistema de Registro Nacional Migratório Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório referentes ao número de registros ativos de imigrantes.
GESP - Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada Informações do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada referentes ao número de empresas de segurança privada ativas, vigilantes ativos, carros fortes ativos, turmas de formação de vigilantes homologadas, número de instituições financeiras com plano de segurança aprovado.
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