Síntese do dia — COP15 — 26 de março

Neste quarto dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), as negociações trouxeram à tona uma dimensão pouco visível e vital para a biodiversidade: as rotas migratórias de animais silvestres que conectam biomas, países e continentes. O Brasil aparece como peça-chave nesse movimento, tanto por sua posição estratégica em importantes corredores de aves quanto pelo papel central na conservação de espécies que cruzam fronteiras.

As discussões na COP15 trataram de ambientes terrestres, aquáticos e marinhos, com atenção especial à Bacia Amazônica, reconhecida como um dos maiores sistemas de migração de peixes de água doce do mundo. O avanço de instrumentos como o Plano de Ação Multiespécies para o Bagre Migratório da Amazônia reforça a relevância da região para a biodiversidade e a segurança alimentar de comunidades locais.

No âmbito marinho, a construção de rotas migratórias globais e o alinhamento com acordos internacionais ampliaram o debate sobre governança oceânica, tema em que o Brasil tem papel estratégico por seu extenso litoral. As discussões mostraram que proteger essas rotas exige mais do que ações isoladas e demanda cooperação internacional, base científica sólida e coordenação entre os países.

AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

Ao lado de Peru, Bolívia, Panamá, Equador, Paraguai, União Europeia, Senegal e Venezuela e da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), o Brasil apoiou a proposta da França de inclusão de espécies nos anexos da Convenção, como a ariranha (Pteronura brasiliensis). Presente nos biomas Pantanal e Amazônia, a espécie reforça o papel do país na proteção de ecossistemas aquáticos e na conservação de espécies indicadoras da qualidade ambiental.

O país também endossou propostas de inclusão do guepardo do Zimbábue e da hiena-listrada em listas de proteção internacional. As espécies foram recomendadas para adoção pelo Comitê de Políticas (CoW, na sigla em inglês), instância técnica responsável por consolidar os encaminhamentos antes da deliberação final das Partes que integram a CMS.

No grupo das espécies aviárias, as propostas relacionadas aos Petréis (Pterodroma spp.) receberam apoio das delegações e também foram encaminhadas pelo CoW para adoção, indicando amplo alinhamento entre os países. Já a proposta de remoção do cervo-de-Bukhara (Cervus elaphus yarkandensis) do Anexo I não avançou. A medida enfrentou resistência da União Europeia e do Reino Unido e permaneceu sem consenso.

O Brasil pediu o adiamento da análise do CRP (Conference Room Paper), documento informal de negociação usado para consolidar e ajustar textos em discussão sobre mobilização de recursos, até que houvesse harmonização da linguagem com outras decisões em negociação. Embora sem impacto direto para o país, houve avanços em planos de ação para aves, incluindo abetardas, águia-das-estepes, aves terrestres afro-euroasiáticas e abutres.

Houve também discussões mais amplas sobre conservação de espécies e conectividade ecológica, incluindo temas relacionados a tubarões e raias, bagres amazônicos, prevenção da caça ilegal de aves e enfrentamento do envenenamento de aves. 

Houve ainda avanços em instrumentos sobre rotas migratórias, com destaque para a criação de um mecanismo permanente de flyways (corredores ecológicos utilizados por espécies migratórias ao longo de seus deslocamentos entre áreas de reprodução, alimentação e descanso) e sua dimensão marinha. A agenda incluiu também debates sobre a onça-pintada e a análise de diferentes propostas de emendas apresentadas pelas Partes.

Além disso: 

• AVES MARINHAS E ROTAS OCEÂNICAS: O avanço na identificação de rotas migratórias marinhas globais, com base em dados de rastreamento, reforça a posição do Brasil como país costeiro de grande extensão. As discussões apontaram lacunas na proteção dessas espécies e abriram espaço para maior engajamento do país na agenda de conservação marinha.

• GOVERNANÇA E SINERGIAS INTERNACIONAIS: O avanço na identificação de rotas migratórias marinhas globais, com base em dados de rastreamento, reforça a posição do Brasil como país costeiro de grande extensão. As discussões apontaram lacunas na proteção dessas espécies e abriram espaço para maior engajamento do país na agenda de conservação marinha.

• COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: De forma transversal, os debates evidenciaram o papel do Brasil na construção de soluções multilaterais para a conservação de espécies migratórias. A necessidade de ações coordenadas, baseadas em ciência e cooperação entre países, foi ressaltada como essencial para enfrentar desafios que ultrapassam fronteiras nacionais.

Atlas das Rotas Migratórias das Américas

Enquanto as negociações avançavam em ritmo intenso, a conservação das aves migratórias nas Américas ganhava novo fôlego. Lançado em evento especial, o Atlas das Rotas Migratórias das Américas consolida, pela primeira vez, dados detalhados sobre a trajetória de 622 espécies que cruzam o continente, estabelecendo uma base científica inédita para orientar políticas ambientais integradas entre os países (leia mais aqui).

Desenvolvido pela CMS em parceria com o Laboratório de Ornitologia da Universidade de Cornell, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (USFWS), o Atlas identifica as chamadas Áreas de Concentração de Aves (ACAs) ao longo de todas as fases do ciclo de vida das espécies, com base em milhões de registros gerados por ciência cidadã na plataforma eBird. 

A ferramenta permite mapear, com precisão inédita, onde as aves se reproduzem, descansam e até passam o inverno, evidenciando os corredores ecológicos que conectam os biomas das Américas.

Presidente da COP15 e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco destacou que a plataforma reforça a necessidade de cooperação internacional para proteger esses corredores e garantir a sobrevivência das espécies migratórias.

O avanço científico, no entanto, vem acompanhado de um alerta. Das 622 espécies analisadas, 33 estão globalmente ameaçadas, enquanto dados recentes apontam risco crescente de extinção, sobretudo entre aves costeiras sob forte pressão da perda de habitat e da degradação ambiental. Além disso, cerca de 47% das áreas consideradas essenciais para essas espécies ainda não contam com proteção formal, evidenciando lacunas críticas na conservação.

Espécies como o maçarico-de-peito-amarelo (Calidris subruficollis) e o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) são exemplos de populações em declínio acentuado ao longo de suas rotas migratórias. Especialistas reforçaram que a resposta para esse problema depende diretamente da cooperação entre países e da incorporação de dados científicos na formulação de políticas públicas, sob o risco de comprometer a sobrevivência dessas espécies em todo o continente.

Conhecimento tradicional e científico juntos

Representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais levaram ao presidente da COP15 demandas diretas por reconhecimento, escuta e inclusão nos processos de decisão sobre a conservação da biodiversidade.

Lideranças de diferentes regiões e biomas do Brasil reforçaram que seus territórios são fundamentais para a proteção de espécies migratórias e que seus modos de vida estão intrinsecamente ligados à manutenção dos ciclos naturais. Com o lema “Nada sobre nós, sem nós”, defenderam participação efetiva na formulação de políticas ambientais e o reconhecimento dos saberes ancestrais como parte essencial das soluções.

A carta entregue evidencia que a conservação depende da integração entre conhecimento tradicional e científico, além de alertar que decisões tomadas sem a participação dessas populações tendem a ignorar dinâmicas locais fundamentais para a conservação da biodiversidade.

Entre as principais reivindicações está a criação de um espaço permanente de participação para povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da CMS, garantindo presença contínua e estruturada nesses processos. As falas também trouxeram à tona desafios vividos nos territórios, como desmatamento, poluição e impactos de grandes empreendimentos, ao mesmo tempo em que reafirmaram o papel dessas populações como guardiãs da natureza.

Ao receber o documento, João Paulo Capobianco reconheceu a importância das contribuições e destacou a necessidade de avançar na construção de mecanismos que assegurem a participação ativa desses grupos, fortalecendo a articulação entre saberes tradicionais, ciência e políticas públicas.

Tubarão-azul

O Brasil anunciou uma nova instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reforçar o controle sobre o comércio internacional do tubarão-azul (Prionace glauca), espécie migratória amplamente explorada. 

Alinhada aos compromissos assumidos pelo país na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), que incluiu a espécie em seu Anexo II em 2023, a norma estabelece as regras para exportação, importação e reexportação, com exigência de licenças, comprovação de origem legal e avaliação técnico-científica sobre a sustentabilidade da exploração (leia mais aqui). 

Entre os principais pontos, estão a proibição da exportação de barbatanas separadas, a vedação da captura de fêmeas e indivíduos jovens e o limite de 20% do total capturado por cruzeiro, além da determinação de que a espécie não seja alvo da pesca voltada ao comércio exterior. As operações passam a ser concentradas em recintos aduaneiros autorizados, com maior controle, rastreabilidade e possibilidade de inspeções e análises laboratoriais.

Em entrevista coletiva, João Paulo Capobianco afirmou que a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do multilateralismo e da governança ambiental, posicionando o Brasil como liderança na implementação de acordos internacionais. Já o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que a medida representa um avanço na gestão pesqueira, ao combinar rigor técnico e monitoramento com maior transparência no comércio.

Espaço Brasil

A conservação da onça-pintada (Panthera onca) ganhou destaque nos debates realizados no Espaço Brasil. Representantes do MMA enfatizaram que a sobrevivência da espécie está diretamente ligada à preservação de corredores ecológicos que atravessam fronteiras e ao fortalecimento de iniciativas de educação ambiental (leia mais aqui).

O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, ressaltou que o caráter transfronteiriço da onça-pintada exige cooperação entre países, de modo a garantir que as ações de conservação sejam coordenadas e eficazes.

Foi destacado que a espécie enfrenta pressões significativas no Brasil, sobretudo na Mata Atlântica e na Caatinga, onde a perda de habitat e os conflitos com a pecuária figuram entre as principais ameaças. Classificada como Vulnerável, a onça também é impactada por abates retaliatórios, incêndios florestais e isolamento de suas populações, sendo considerada um importante indicador da integridade dos ecossistemas.

Como resposta, foram apresentadas experiências de cooperação em regiões de fronteira, como no Parque Nacional do Iguaçu (PR). Na área, ações conjuntas com a Argentina têm contribuído para transformar a relação entre produtores rurais e o felino, por meio de iniciativas de educação ambiental e capacitação que incentivam a convivência e reduzem conflitos, favorecendo a recuperação da espécie em corredores ecológicos compartilhados entre os dois países.

Conexão sem Fronteiras

A programação no espaço Conexão sem Fronteiras reuniu debates estratégicos sobre conservação da biodiversidade, proteção de habitats e adaptação à mudança do clima, com foco especial em soluções aplicadas no Brasil.

Entre os destaques, a Rede Biomar apresentou ações integradas voltadas à conservação de espécies migratórias e da biodiversidade marinha no país, seguida de discussões sobre financiamento para conservação e o papel dos governos subnacionais na implementação de políticas ambientais, na transição entre a COP15 da CMS e a COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

A programação também abordou estratégias de prevenção de incêndios e resgate de fauna no Pantanal, além do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e da recuperação de áreas degradadas como ferramentas essenciais para a proteção de paisagens e espécies.

Os debates também trataram da arborização urbana como infraestrutura de suporte para espécies migratórias, a partir da experiência de Campo Grande (MS), e do uso de infraestrutura digital para fortalecer a governança e a proteção de habitats. Também foram apresentados projetos inovadores como os créditos de carbono e de biodiversidade na Serra do Amolar, voltados à conservação do Pantanal.

O dia incluiu ainda o lançamento de publicações sobre aves migratórias no Brasil e aves do caminho da escola, além de discussões sobre espécies migratórias em áreas úmidas em um cenário de emergência climática, com foco no Pantanal. Por fim, uma roda de conversa destacou o papel das aves “anfitriãs” e de espécies símbolo como indicadores da saúde dos ecossistemas.

(Com informações da Earth Negotiations Bulletin)

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