Síntese do dia — COP15 — 24 de março

O lançamento do relatório global sobre peixes migratórios de água doce nesta terça-feira (24/3), segundo dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), acendeu um alerta sobre o colapso acelerado dessas populações. Considerado o mais abrangente já produzido sobre o tema, o estudo aponta uma queda média de 90% nas espécies listadas pela CMS desde 1970, revelando uma crise silenciosa nos ecossistemas de água doce.

Veja o relatório global aqui. 

Saiba mais sobre a COP15 da CMS aqui. 

A degradação dos rios, causada sobretudo por barragens, poluição, sobrepesca e mudança do clima, conforme o estudo, tem interrompido rotas migratórias essenciais para a reprodução e a sobrevivência das espécies. Como esses peixes dependem de sistemas fluviais conectados, que frequentemente cruzam fronteiras, o relatório enfatiza que a resposta exige cooperação internacional. Ainda segundo o texto, centenas de espécies já demandam ações urgentes de conservação em escala global, com atenção a grandes bacias hidrográficas, como a Amazônica e a do Prata. 

Em meio a esse cenário, o Brasil é visto como ator estratégico, tanto por concentrar algumas das principais rotas migratórias do planeta quanto por apresentar propostas concretas de proteção. As contribuições brasileiras se concentram em medidas voltadas aos dois maiores sistemas fluviais da América do Sul, Amazônico e Prata-Paraná, e combinam diagnóstico científico com propostas de ação coordenada:

• Em articulação com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, propôs o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia. Elaborado por meio de processo intergovernamental entre 2024 e 2025, o Governo do Brasil apresentou o documento à Secretaria da CMS em outubro de 2025 para deliberação na COP15. 

• A bacia amazônica é apontada como um dos últimos grandes refúgios de peixes migratórios de água doce, embora esteja sob pressão crescente de atividades de desenvolvimento.

• Um estudo de caso associado ao relatório identificou 20 espécies amazônicas com potencial para inclusão no Anexo II da Convenção.

• Entre as espécies emblemáticas está o bagre dourado (Brachyplatystoma rousseauxii), que realiza migrações de até 11 mil quilômetros, uma das mais longas já registradas em ambientes de água doce.

• O país também defende a inclusão do bagre-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Anexo II da Convenção, destacando a necessidade de ações coordenadas na Bacia do Prata, onde a espécie enfrenta ameaças como barragens, alterações no fluxo dos rios e pressão pesqueira.

AGENDA DE NEGOCIAÇÃO

As negociações técnicas avançaram no Comitê Plenário e em grupos de trabalho, mas o envio de parte dos temas para instâncias técnicas pode concentrar decisões para os próximos dias, a exemplo de:

• FINANCIAMENTO: O tema esteve no centro do debate. A proposta de criação de um mecanismo financeiro próprio da Convenção dividiu posições: o Brasil, junto a países latino-americanos, apoiou a iniciativa, enquanto União Europeia e aliados apontaram risco de sobreposição com instrumentos já existentes. O país também se destacou nas discussões do Plano Estratégico de Samarcanda para Espécies Migratórias 2024–2032, defendendo metas voltadas à mobilização de recursos. Adotado na COP14, define as prioridades para conservação e o uso sustentável de espécies migratórias e seus habitats.
  

• COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Ganhou força a articulação entre acordos ambientais, com destaque para parcerias com a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, na sigla em inglês) e a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês). Durante a apresentação do relatório global sobre espécies migratórias (que aponta tendência de declínio), o Brasil defendeu que o apoio à implementação da Convenção vá além do financiamento.

O Brasil também propôs ajustes em financiamento para combater a captura ilegal de espécies, apoiou a conectividade ecológica e defendeu simplificação de relatórios em áreas transfronteiriças. Também destacou o papel de comunidades tradicionais e pediu mais recursos para a saúde da vida silvestre.

Workshop: O papel da lei e dos juízes

Autoridades nacionais e internacionais chegaram a um senso comum: a proteção de espécies migratórias exige mais do que compromissos formais e depende da aplicação efetiva das normas e da cooperação entre países ao longo de suas rotas. O tema foi abordado no workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, que evidenciou a função estratégica do Direito e do Judiciário na implementação dos acordos ambientais e no enfrentamento da perda de biodiversidade (leia mais aqui). 

O Judiciário brasileiro aproveitou a oportunidade para anunciar a elaboração de uma proposta de criação de uma vara especializada em Direito Ambiental no Pantanal, em Bonito (MS). A iniciativa é para fortalecer a capacidade de prevenção e resposta a danos ambientais em uma das regiões mais sensíveis do país, além de se consolidar como modelo para outras localidades e regiões.

Também foi pontuado que a efetividade da Convenção depende da incorporação de suas diretrizes às legislações nacionais, com normas claras, fiscalização eficiente e instituições fortalecidas. Além disso, se destacou a necessidade de cooperação internacional, já que as espécies migratórias atravessam fronteiras e conectam ecossistemas mundo afora.

Para o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, a sobrevivência dessas espécies está diretamente ligada à atuação conjunta dos países, sustentada pelo fortalecimento do Estado de Direito e pela implementação concreta dos acordos internacionais.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, enfatizou a importância de uma atuação preventiva do sistema de Justiça diante da crise ambiental. Alertou também que a degradação dos habitats compromete diretamente a sobrevivência das espécies e que muitos impactos são irreversíveis, exigindo respostas antecipadas.

A secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, reforçou a necessidade de transformar evidências científicas em instrumentos legais eficazes. Para Fraenkel, a integração entre diferentes marcos legais e políticas públicas é essencial para enfrentar pressões como a perda de habitat, a poluição e a mudança do clima. 

Dia do Pantanal

O Governo do Brasil defendeu que a proteção do Pantanal exige uma abordagem que ultrapasse fronteiras geográficas e articule diferentes soluções. Durante o Dia do Pantanal, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, destacou a importância da integração entre países e do financiamento sustentável para garantir resultados concretos. “O território das espécies migratórias é o planeta Terra e isso não tem limite”, afirmou.

Com o tema “Pantanal em movimento: ciência, governança e financiamento para a conservação de espécies migratórias”, o evento reuniu representantes do governo, da academia e da sociedade civil (leia mais aqui).  

Reconhecido como uma das maiores áreas úmidas do mundo e protegido pela Convenção de Ramsar, o Pantanal foi apontado como um símbolo da conectividade essencial à preservação da biodiversidade e das espécies migratórias.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a necessidade de ampliar a conectividade dos habitats, integrar ciência e tecnologia e fortalecer políticas públicas. O financiamento sustentável e a expansão das unidades de conservação (UCs) foram destacados como ferramentas estratégicas para garantir a conservação do bioma e a manutenção das rotas migratórias no longo prazo.

Espaço Brasil

Representantes do Brasil e de outros países reforçaram que a proteção da fauna migratória exige ações coordenadas que conectem ecossistemas, países e diferentes níveis de governança (leia mais aqui). 

As discussões no Espaço Brasil evidenciaram o papel das zonas úmidas, dos corredores marinhos e da gestão pesqueira sustentável como pilares para a conservação. Um dos destaques foi a relação entre manguezais e o Pantanal, ecossistemas interligados pelas rotas migratórias e essenciais para a manutenção da biodiversidade. Nesse contexto, o Brasil reafirmou a ampliação de UCs no Pantanal como estratégia para garantir conectividade ecológica e proteção dos habitats.

Os debates também apontaram que a efetividade dessas medidas depende de uma governança multinível, capaz de integrar políticas públicas e alcançar as comunidades locais, além de uma comunicação mais clara e acessível. Também foram destacadas a pressão do desmatamento e a importância de acordos internacionais na preservação de corredores naturais.

(Com informações da Earth Negotiations Bulletin)

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