MMA promove oficina para elaboração do Plano de Ação Federal da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico

Representantes do Governo do Brasil participaram, nos dias 10 e 11 de março, de uma oficina em Brasília (DF) para avançar na elaboração do Plano de Ação Federal da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (PLASF/ENOP). A atividade foi organizada pelo Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e teve como objetivo alinhar as ações que irão compor a primeira edição do plano, prevista para ser divulgada ainda neste semestre.

Oficializada em 2025 durante a COP30, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP) tem como finalidade orientar e coordenar políticas públicas para prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico no oceano, por meio de ações estratégicas e sinérgicas. A iniciativa é coordenada pelo MMA e orienta a articulação de políticas públicas e ações governamentais voltadas à proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros.

Durante os dois dias de trabalho, representantes de diferentes órgãos discutiram prioridades, responsabilidades institucionais e possibilidades de cooperação entre políticas públicas voltadas à prevenção e à redução de resíduos plásticos no mar. A proposta é organizar iniciativas já existentes e estruturar novas medidas para enfrentar a poluição por plástico nos oceanos.

As contribuições debatidas na oficina vão subsidiar a elaboração do plano de ação, que será pactuado no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), colegiado coordenado pelo MMA e integrante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). O grupo reúne diferentes órgãos do Governo do Brasil para fortalecer a gestão integrada da zona costeira e marinha.

Ao todo, mais de 100 propostas foram apresentadas e discutidas durante o encontro. O material será analisado e consolidado pelo MMA, responsável pela coordenação da estratégia. A expectativa é que o tema volte à pauta em abril, durante reunião extraordinária do GI-GERCO.

A oficina reuniu representantes de diversos órgãos e instituições públicas, entre eles as secretarias de Clima, Qualidade Ambiental e Bioeconomia do MMA, além de ministérios como Pesca e Aquicultura; Defesa; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores; Portos e Aeroportos; e Planejamento e Orçamento. Também participaram a Marinha do Brasil, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A atividade contou ainda com apoio do Projeto TerraMar, parceria entre o MMA e o Ministério Federal do Meio Ambiente da Alemanha (BMUKN), no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). O projeto é voltado à gestão integrada de ecossistemas costeiros e marinhos e à conservação da biodiversidade, sendo executado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, a cooperação técnica alemã.

Sobre a ENOP

Instituída pelo Decreto nº 12.644, a ENOP está estruturada em oito eixos de atuação, que incluem normatização e regulamentação, prevenção e economia circular, remoção de resíduos, educação ambiental, ciência e inovação, capacitação, monitoramento e financiamento.

Entre as medidas previstas estão a proposição de normas para restringir o uso de microplásticos intencionalmente adicionados em produtos cosméticos e de higiene pessoal, além da substituição gradual de plásticos de uso único. A estratégia também incentiva a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, reconhecendo seu papel na gestão de resíduos e na proteção ambiental.

No campo da educação, a ENOP prevê a integração do tema da poluição por plásticos e da sustentabilidade em currículos escolares, cursos superiores e capacitações técnicas. A estratégia também incentiva a realização de mutirões de limpeza em praias, rios, manguezais, ilhas e lagos como parte de ações práticas de educação ambiental.

Outra iniciativa prevista é a elaboração de uma lista nacional dos resíduos plásticos mais encontrados no ambiente, especialmente em áreas marinhas e costeiras. O acompanhamento da implementação da estratégia ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente, responsável por orientar e monitorar as ações de prevenção e combate à poluição por plástico.

O avanço dessas medidas responde a um problema ambiental crescente. O acúmulo de resíduos plásticos, especialmente microplásticos, afeta a capacidade dos oceanos de absorver carbono e contribuir para o equilíbrio da temperatura do planeta, agravando os efeitos da crise climática.

Essas partículas também têm sido identificadas em diferentes partes do corpo humano, como sangue, cérebro e placenta, além de já terem sido detectadas em alimentos como mariscos, mel, carne e leite bovino. No ambiente marinho, a degradação do plástico ainda libera metano, um potente gás de efeito estufa, ao mesmo tempo em que a mudança do clima acelera a fragmentação desses materiais.

Com isso, cria-se um ciclo que amplia os impactos ambientais e climáticos. O oceano, responsável por absorver cerca de 25% do dióxido de carbono emitido pelas atividades humanas, tem sua capacidade de regulação comprometida com a morte de organismos fotossintéticos, como o fitoplâncton, afetados pelo acúmulo de resíduos.

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