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Pagamentos por serviços ambientais

MMA lança ‘Floresta+ Agro’ para incentivar produtores rurais na proteção de reservas e APP’s

Iniciativa vai remunerar ou recompensar agricultores que protegem áreas de conservação ambiental
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Publicado em 27/10/2021 19h16 Atualizado em 31/10/2022 13h47
FLORESTA MAIS AGRO 1100.jpg

Foto: Zack/MMA

Os agricultores têm, agora, mais um incentivo para a produção sustentável. Nesta quarta-feira (27), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou uma portaria que cria o Floresta+ Agro, iniciativa que estimula a remuneração ou a recompensa dos produtores rurais que protegem áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. O lançamento ocorreu durante cerimônia na sede da pasta, em Brasília (DF).

A ideia é reconhecer o esforço da cadeia produtiva de bens, insumos ou serviços em manter atividades e empregos sustentáveis desde a origem do produto e, portanto, consolidar o mercado de pagamento por serviços ambientais.

Para isso, empresas ou pequenos agricultores devem comprovar a compensação por meio do aumento e da manutenção dos estoques de carbono; da regulação do clima; e da proteção e a fertilidade do solo, entre outras medidas.

Na prática, a iniciativa estimula que aquela roupa feita de algodão que é vendida na loja, por exemplo, tenha a matéria-prima oriunda de uma atividade sustentável. “Vai ser possível expandir a informação e chegar aos compradores dos produtos”, explicou o ministro.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Busato, o setor é referência mundial em sustentabilidade. “81% do algodão brasileiro possuem selo [de certificação] e estão de acordo com [os requisitos do] Código Florestal”, disse.

Busato acrescentou que o agro preserva 282,8 milhões de hectares no país. “Queremos unir esforços para mudar a imagem distorcida que o Brasil tem. Precisamos mostrar ao mundo que, em questão de preservação, nós brasileiros somos os mocinhos”, enfatizou.

A poucos dias de viajar para Glasgow, na Escócia, para participar da Cúpula do Clima, o ministro do Meio Ambiente elencou ações da agenda ambiental brasileira, como o lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde, na segunda-feira (25). “O Brasil é uma potência econômica e natural. Nunca, nenhum país, vai ter a agricultura que temos”, destacou. A iniciativa vai incentivar o uso de linhas de crédito para projetos verdes.

De acordo com a equipe técnica do Banco do Brasil, presente na cerimônia, a carteira de negócios sustentáveis do agro supera R$ 100 bilhões, e cresceu 17% no último plano safra. O banco representa 70% das contratações do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), com crescimento de 50% nos investimentos para redução do desmatamento.

Adesão ao Floresta + Agro

A adesão dos produtores rurais ao Floresta+ Agro poderá ser feita de forma individual, coletiva, por projetos, por microrregião e por produto. O registro deverá ser realizado na Plataforma do Floresta+ e depende da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Fornecedores ou compradores do agronegócio poderão conectar suas iniciativas aos produtores rurais por meio de fidelização: pontuação, premiação e outras iniciativas monetárias e não monetárias. A comprovação dos resultados de conservação e os prazos para monitoramento das áreas deverão ser estabelecidos por profissional ou empresa.

ASCOM MMA

Tags: PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAISPROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDEFLORESTA+ AGROPRESERVAÇÃO
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      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
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      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
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      • Regimento Interno
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      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
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