MMA institui Conferência Nacional de Direitos Animais para ampliar diálogo federativo e definir diretrizes de proteção animal

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou, nesta quinta-feira (12/3), a portaria que institui a Conferência Nacional de Direitos Animais. O ato ocorreu durante a abertura de evento em alusão à Semana Nacional dos Animais (leia mais aqui).  

O evento ocorrerá sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com os demais órgãos e entidades da administração pública federal com atuação na temática da proteção, defesa e bem-estar animal. 

"Essa conferência vai ser um espaço de controle e participação social para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Porque nos governos do presidente Lula, a gente não faz as coisas para as pessoas, a gente faz com as pessoas", destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.  

A primeira edição da Conferência Nacional de Direitos Animais está prevista para março de 2028, em Brasília (DF) com o tema central “Direitos Animais e Justiça Interespécies: Ética, Políticas Públicas e Sustentabilidade”. A periodicidade do evento será definida posteriormente.  

De acordo com a portaria, poderão ser realizados eventos preparatórios, etapas territoriais, setoriais ou temáticas, bem como atividades simultâneas à Conferência Nacional, inclusive destinadas ao público infantojuvenil, com o objetivo de ampliar a participação social e a educação para o respeito aos direitos dos animais. 

Estiveram presentes também no evento a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Rita Mesquita, e a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do MMA, Vanessa Negrini. 

Participação social 

O espaço permanente fomenta a participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos animais no Brasil.  

“Os direitos dos animais deixaram de ser um tema periférico e passaram a integrar o centro das políticas ambientais e de sustentabilidade. A conferência permitirá transformar esse compromisso em diretrizes concretas, construídas com a sociedade e para a sociedade.”, afirmou Vanessa Negrini. 

A iniciativa também fortalece a governança democrática, institucionaliza a participação social na agenda de direitos animais e integra o tema às agendas de meio ambiente, saúde única e desenvolvimento sustentável. 

Semana Nacional dos Animais 

A assinatura do Decreto integra a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reúne representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas voltadas à proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil. 

O encontro realizado nesta quinta marca um momento histórico de mobilização nacional pela causa animal, com debates, lançamentos de políticas públicas e anúncios de novas medidas voltadas à proteção da fauna e ao enfrentamento dos maus-tratos. 

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