MMA e BNDES, em parceria com MPI e Funai, lançam chamada pública de R$ 150 mi para restaurar terras indígenas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai, lançaram, nesta sexta-feira (11/4), chamada pública de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Amazônia para restauração ecológica de Terras Indígenas. O lançamento ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da presidente da Funai, Joenia Wapichana.

Essa é a maior iniciativa de restauro voltado a esses territórios da história do país, que alcança a região do projeto Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

Neste Abril Indígena, o Fundo Amazônia também aprovou o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões, primeiro apoio estruturado à saúde dos povos originários. Com mais essas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas chega a R$ 467 milhões.

A chamada – a terceira da iniciativa Restaura Amazônia – destina R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola.

Com o fortalecimento da restauração produtiva em Terras Indígenas, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do Arco da Restauração, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030.

Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, com os planos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar os normativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Acesse os editais para cada uma das macrorregiões do Restaura Amazônia: macrorregião 1(Acre, Amazonas e Rondônia); macrorregião 2 (Mato Grosso e Tocantins); e macrorregião 3(Pará e Maranhão). Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente.

A ministra Marina Silva destacou que a terceira chamada pública do Restaura Amazônia só foi possível devido à retomada da política ambiental pelo governo federal desde 2023. “Praticamente dobramos os recursos do Fundo Amazônia. Isso é resultado da redução de cerca de 46% do desmatamento na Amazônia nos últimos dois anos, o que nos credencia para avançar nas captações para o fundo”, afirmou. “Os R$ 150 milhões anunciados hoje do programa Restaura Amazônia beneficiarão comunidades indígenas que mantêm a floresta em pé.”

“Este é o maior projeto de restauração em territórios indígenas da história do Brasil, que pode alcançar 137 terras indígenas dentro da área mais devastada da Amazônia”, ressaltou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. “Queremos garantir que os projetos liderados por indígenas terão prioridade, recebendo maior pontuação na concorrência. É obrigatória a presença de indígenas em todos os proponentes. Estamos priorizando também aquelas terras que recentemente foram desintrusadas.”

Na avaliação da presidenta da Funai, Joênia Wapichana, os editais de chamada pública lançados nesta sexta representam uma “grande oportunidade” para os povos indígenas. “A Funai ajudou a verificar a importância dessa oportunidade: nós, aqui, como governo, durante esses dois últimos anos, fizemos parte de de uma ação coletiva para fazer a recuperação de terras indígenas”, frisou. 

As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes do MMA, BNDES, MPI e Funai.

O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes de acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.

Saúde e Território

O Fundo Amazônia também lançou seu primeiro projeto para apoiar diretamente a saúde indígena, no valor de R$ 31,7 milhões. É o Saúde e Território, que será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.

O projeto contempla também outra linha de ação inédita, sendo o primeiro apoio ao monitoramento e proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, alinhado com as diretrizes para apoio do Fundo Amazônia no Brasil fora da Amazônia Legal. Em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa, o Saúde e Território também vai atender 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira paulista e no litoral do Paraná, na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica.

Restaura Amazônia

O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do MMA com o BNDES, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.

Para dar início ao Arco da Restauração, o governo federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).

A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira série de iniciativas do Restaura Amazônia para reconstruir a Amazônia. Em dezembro do ano passado, foi lançada iniciativa com foco prioritário em restauração nas unidades de conservação, no valor de total de R$ 92 milhões, sendo R$ 50 milhões de apoio da Petrobras.

A segunda série de editais de seleção de projetos de restauração florestal teve foco prioritário em assentamentos da reforma agrária e foi lançada em março, alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e terá o valor total de R$ 138 milhões em recursos do Fundo Amazônia.

(Com informações da Agência BNDES de Notícias)

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