MMA avança na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental com apoio do GEF Áreas Privadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) avançou no debate sobre a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com o apoio do projeto GEF Áreas Privadas. A iniciativa contribui, de forma participativa, para a construção de diretrizes voltadas à gestão dessa categoria de unidade de conservação.

Como parte desse processo, foi realizada, em março, uma oficina em Brasília (DF), que debateu a consolidação técnica do documento que irá orientar a gestão das APAs em todo o país.

Para o coordenador-geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, a regulamentação representa um passo fundamental para qualificar a gestão dessas unidades. “As APAs têm uma característica singular: abrangem áreas públicas e privadas, exigindo equilíbrio entre o direito de propriedade e as regras de uso sustentável. Esse é um desafio central, e o apoio do GEF Áreas Privadas tem sido importante para avançar na qualificação da gestão dessas áreas, que cumprem um papel essencial na relação entre sociedade e natureza”, afirmou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, destacou a importância de uma regulamentação que considere as diferentes realidades territoriais. “Temos grandes APAs distribuídas pelo território nacional, cada uma com suas especificidades. É fundamental contar com uma regulamentação que oriente a gestão no dia a dia, considerando temas como ordenamento territorial, recursos hídricos e controle do desmatamento. Estamos avançando com um documento-base que permitirá ampliar o diálogo com outros entes e com a sociedade, fortalecendo essa categoria de unidade de conservação”, destacou.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, ressaltou a importância de uma regulamentação que considere as diferentes realidades territoriais. “Temos grandes APAs espalhadas no território, cada uma com sua realidade. É fundamental contar com uma regulamentação que ajude a orientar sua gestão no dia a dia, considerando temas como ordenamento territorial, recursos hídricos e controle do desmatamento. Estamos avançando com um documento base que permitirá ampliar o diálogo com outros entes e com a sociedade, fortalecendo essa categoria de unidade de conservação.”

Coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), o processo encontra-se em estágio avançado de consolidação técnica. Ao longo de mais de um ano, foram realizadas entrevistas com gestores e oficinas temáticas, envolvendo ampla articulação com especialistas, sociedade civil e diferentes esferas de governo.

As APAs ocupam cerca de 131,5 milhões de hectares no território nacional, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). A regulamentação é considerada essencial para consolidar diretrizes e orientar a gestão dessas áreas de forma mais efetiva, fortalecendo a governança territorial e promovendo a conciliação entre atividades produtivas, conservação da biodiversidade e ocupação humana.

GEF Áreas Privadas e apoio às políticas públicas

No Cerrado e na Mata Atlântica, as APAs de Pouso Alto e da Bacia do Rio São João exemplificam como o projeto incorpora o valor da conservação em áreas privadas. Nessas unidades, são promovidas ações que conciliam proteção da biodiversidade, desenvolvimento local e geração de renda, além de contribuir para a conectividade de habitats e a proteção de espécies ameaçadas.

O projeto também atua no fortalecimento de instrumentos de política pública voltados à conservação em áreas privadas, apoiando a qualificação da gestão territorial e o aprimoramento de marcos regulatórios. Nesse contexto, contribui não apenas para a regulamentação das APAs, mas também para a criação e consolidação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), como estratégias complementares de proteção.

Além disso, o projeto promove a integração de informações estratégicas sobre biodiversidade e uso do solo em ferramentas governamentais, fortalecendo a tomada de decisão e a incorporação do valor da conservação no planejamento territorial. As ações contribuem para ampliar a efetividade das políticas ambientais e impulsionar modelos de desenvolvimento que conciliem produção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com gestão financeira do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Na Mata Atlântica, é coexecutado pela Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) e, no Cerrado, pela Fundação Pró-Natureza (Funatura), com o objetivo de fortalecer a conservação da biodiversidade, ampliar o manejo sustentável da paisagem e promover a provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

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