MMA abre seleção para criação de Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração de fluidos refrigerantes

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu o período para Manifestação de Interesse voltada à seleção de instituições de ensino técnico profissionalizante que atuarão como Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração (CARRs) de fluidos refrigerantes no Brasil. A iniciativa busca ampliar e fortalecer a capacidade nacional de recuperação, reciclagem, regeneração e armazenamento desses fluidos. 

Podem participar instituições que atuem na formação de profissionais do setor de Refrigeração e Ar-Condicionado (RAC). O prazo para envio da manifestação de interesse vai até 16 de março, às 18h. 

O projeto prevê a criação de até três CARRs em escolas técnicas que já realizam capacitação na área de RAC e estejam situadas em regiões estratégicas do país. Entre as ações previstas estão o fornecimento de equipamentos de armazenagem, identificação e acessórios; a realização de avaliação técnica conduzida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e a oferta de contrapartidas estruturais, como adequações elétricas e civis, pelas instituições selecionadas. 

As escolas técnicas escolhidas atuarão como pontos estratégicos de apoio, fortalecendo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs). 

Os CARRs também serão referência para a futura implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs), alinhado à Emenda de Kigali, que incluiu os hidrofluorcarbonetos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. 

As instituições interessadas devem encaminhar a resposta à Manifestação de Interesse e os demais documentos exigidos, disponíveis no site oficial, para o e-mail aquisicoes.cbo.br@undp.org. 

A iniciativa integra as ações do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – Etapa III, implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Fundo Multilateral. 

Protocolo de Montreal 

Firmado em 1987, o Protocolo de Montreal é um tratado internacional que estabelece a eliminação da produção e do consumo de substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozônio. O acordo é consequência da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. O Brasil é signatário desde 1990. 

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