MMA abre consulta pública para ações que visam limitar uso de hidrofluorcarbonos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, nesta quinta-feira (27), o processo de consulta pública da Estratégia Nacional Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs), gases de efeito estufa sintéticos que contribuem para o aquecimento global.

A Portaria nº 1.520, de 25 de novembro de 2025, já está disponível na plataforma Brasil Participativo. Sugestões e contribuições, devidamente identificadas e documentadas, poderão ser enviadas até 27 de dezembro por meio do formulário eletrônico disponível aqui.

Alinhado ao Plano Clima, principal estratégia brasileira para combate à mudança do clima até 2035, o Programa HFCs prevê, em sua primeira etapa, de 2026 a 2032, a redução de 10% no consumo dessas substâncias em relação à linha de base, equivalente a 7,3 milhões de toneladas de CO₂. O foco recai sobre compostos com maior potencial de aquecimento global (GWP), como HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.

Embora não afetem a camada de ozônio, os HFCs possuem elevado GWP e vêm sendo usados há décadas como substitutos dos clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). A Emenda de Kigali, ratificada pelo Brasil em outubro de 2022 no âmbito do Protocolo de Montreal, passou a incluir essas substâncias entre aquelas sujeitas a controle internacional, com a meta de reduzir seu consumo em pelo menos 80% até 2045.

A Etapa I do Programa HFCs busca dar previsibilidade ao setor produtivo, estabelecendo instrumentos normativos capazes de incentivar tecnologias de menor GWP e melhorar a eficiência energética dos equipamentos, especialmente nos setores de refrigeração e ar-condicionado.

O programa pretende, ainda, ampliar o número de profissionais capacitados para operar, instalar e manter equipamentos que utilizam as novas tecnologias, seguindo boas práticas e requisitos obrigatórios nos segmentos de refrigeração comercial, ar-condicionado residencial e ar-condicionado automotivo.

Após a consulta pública, o documento consolidado da Etapa I será submetido à aprovação dos recursos necessários para sua execução durante a 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, prevista para junho de 2026, em Montreal, no Canadá.

Coordenado pelo MMA, o Programa HFCs é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA