Ministro do Meio Ambiente destaca novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos em entrevista ao programa A Voz do Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta terça-feira (25), o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, detalhou o novo Marco Legal dos Resíduos Sólidos, publicado através de Decreto Presidencial. Segundo o ministro, o decreto traz clareza sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos já existente no País e reforça atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo. “Queremos trazer a responsabilidade da cadeia como um todo, que sai do consumidor e passa pela indústria. E assim cada um sabe o seu papel e cada um faz a sua parte nessa cadeia do lixo”, explicou.

Joaquim Leite destacou que a partir da correta destinação do lixo é possível transformar o resíduo em oportunidade. “Lixo é sinônimo de degradação, poluição, algo sem valor. Nós temos a oportunidade de transformar isso em investimentos verdes, com a reciclagem e a geração de energia baseada em lixo. Esse é o nosso desafio”, ressaltou. Para isso, o decreto também regulamenta e traz segurança jurídica para investidores que apostam em projetos de transformação dos resíduos sólidos. “Nós entendemos que, de forma clara, simplificando acordos setoriais e planos de redução de lixo, conseguimos fazer com que o investidor veja oportunidades, tenha mais segurança para investir e dessa forma a gente consiga gerar projetos rápidos que vão destinar corretamente esse lixo”, pontuou o ministro.

Desta maneira, de acordo com o ministro, será possível avançar em uma pauta importante para o Ministério do Meio Ambiente: a qualidade ambiental nas cidades. Joaquim Leite destacou a necessidade de acabar com os lixões a céu aberto. Desde 2019, o Programa Lixão Zero já fechou 645 lixões em todo o país e, de acordo com ele, o Marco Legal pode acelerar esse processo trazendo o setor privado para atuar e gerenciar os resíduos. “O setor privado pode apoiar essa ação. O Marco Legal dos Resíduos Sólidos é exatamente o que faltava para que os investidores possam transformar o nosso lixo em oportunidade de negócios verdes e em empregos verdes”, afirmou.

O decreto incentiva ainda o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o empreendedorismo, priorizando a participação de cooperativas em um novo mercado. “O catador de lixo tem que se transformar num coletor de resíduos, para transformar em matéria-prima para indústria”. A ideia, segundo o ministro, é que pequenos e grandes negócios possam acontecer e através dessa regulamentação seja possível enxergar a oportunidade de geração de projetos e empregos verdes no Brasil.

Consumo consciente e logística reversa

Durante a entrevista, o ministro Joaquim Leite explicou ao ouvinte da Voz do Brasil a importância da participação dos brasileiros na correta destinação dos resíduos através do consumo consciente e a correta separação do lixo. “Quando eu consumo, eu tenho que pensar como vou destinar o resíduo de uma pilha, de um micro-ondas, de uma geladeira, de um colchão”, disse.

O ministro afirmou que tudo começa no consumidor e em sua consciência ambiental sobre tudo que consome. Por isso, o decreto também incentiva ações de educação ambiental, tanto dos consumidores quanto junto aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores. “Um eletroeletrônico, por exemplo, tem muita matéria-prima para a indústria, só que dependendo da destinação que você dá vira lixo, não tem valor nenhum. Agora, se você destina corretamente, as peças são separadas e são destinadas novamente a indústria que utiliza como matéria-prima”, explicou Leite.

Atualmente, o sistema de logística reversa avança através de acordos com fabricantes que ajudam na coleta e reciclagem dos resíduos. Para se ter uma ideia, 15 milhões de baterias de carro foram recicladas em 2020 com o novo sistema implantado pelo Governo Federal em acordo com a indústria. O Brasil também é recordista em reciclagem de latas de alumínio: 97%.

Clique aqui e saiba mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Reduzir emissões

Joaquim Leite citou ainda o acordo assinado durante Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP26) com a meta de redução de 30% das emissões de metano até 2050. Para o ministro, este é um desafio que pode se transformar em oportunidade para o Brasil. “Se quiser reduzir emissões, a oportunidade está aí. Vamos pegar um gás que seria jogado na atmosfera e transformar ele em biometano, gerando assim energia, gerando combustível de uma forma descentralizada”, destacou.

O ministro antecipou que o ministério desenha um programa baseado na redução de metano, com a produção de biogás e biofertilizante por biodigestores. A ideia é incentivar investimentos da iniciativa privada com apoio do Governo Federal. “De forma descentralizada, o produtor rural pode utilizar ali na sua propriedade e transformar um resíduo que degrada o meio ambiente em biofertilizante e energia”, afirmou Leite.

Confira a íntegra da entrevista:

 ASCOM MMA