Governo Lula estabelece diretrizes para reduzir gradualmente dependência de combustíveis fósseis no Brasil

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no país, nesta sexta-feira (6/11). A iniciativa atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforça o compromisso brasileiro com o enfrentamento das mudanças do clima, o desenvolvimento sustentável e a segurança energética.

O Brasil chega à COP31 com resultados relevantes na redução geral das emissões de gases de efeito estufa, principalmente pela expressiva redução do desmatamento, maior fonte de emissões históricas do país. E também consciente da necessidade de acelerar esforços globais para redução das emissões provenientes do uso de combustíveis fósseis, principal causa do aquecimento global.

As escolhas históricas do país nos colocam em lugar de liderança quanto à renovabilidade das fontes de energia e o Mapa permitirá que sigamos avançando.

Dados do Balanço Energético Nacional (BEN, 2026) apontam que a matriz energética brasileira alcançou 49,5% de fontes renováveis em 2025, muito superior à média global de 14,5% (em 2023). A matriz elétrica brasileira é ainda mais renovável, superando os 80%, com destaque para usinas hidrelétricas que produziram 51,2%, eólica 14,9% e solar 11,4%.

A matriz energética representa o conjunto total de fontes de energia utilizadas nos veículos, fogões e também para produção de eletricidade. Já a matriz elétrica representa somente a parte utilizada para geração de energia elétrica.

Nesse contexto, a elaboração do Mapa do Caminho representa uma contribuição brasileira ao objetivo coletivo mundial de afastamento dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, assumido pelos países na COP28, realizada em Dubai, em 2023. Na mesma reunião, o CNPE também aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que traz as ações que serão executadas nos próximos 4 anos em conformidade com a construção do Mapa do Caminho.

A orientação do presidente é que essa transição ocorra de maneira planejada, considerando não apenas os compromissos ambientais, mas também seus impactos econômicos, sociais e tecnológicos. O objetivo é assegurar que a transformação da matriz energética contribua para o desenvolvimento nacional, a geração de oportunidades, a competitividade da economia e a redução das desigualdades.

TRANSIÇÃO JUSTA E SEGURANÇA ENERGÉTICA 

A resolução estabelece um conjunto abrangente de diretrizes para orientar a construção do Mapa do Caminho Nacional, assegurando que a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis seja conduzida de forma justa, planejada e responsável. A iniciativa representa uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil, que concilia os compromissos climáticos com a segurança energética, a soberania nacional, a competitividade da economia e a redução das desigualdades sociais e regionais.

As diretrizes consideram as diferentes dimensões da transição energética, desde seus impactos sobre a economia, o emprego e as receitas públicas até as oportunidades de desenvolvimento tecnológico, inovação e diversificação da matriz energética. Também estabelecem a participação social, a transparência e o planejamento de longo prazo como elementos fundamentais para que o país avance na descarbonização sem comprometer o abastecimento de energia, a atividade produtiva e o bem-estar da população.

As 18 diretrizes estabelecidas pela resolução são:

1. Transição justa como vetor de desenvolvimento
2. Vulnerabilidades e resiliência do país
3. Metas climáticas nacionais e compromissos internacionais
4. Participação social
5. Transparência e monitoramento
6. Segurança energética e resiliência
7. Impactos e capacidades do setor energético
8. Harmonização dos mecanismos de financiamento
9. Impactos na receita pública
10. Competitividade da economia e preços da energia
11. Capacitação de mão de obra
12. Equidade e redução das desigualdades
13. Riscos, incertezas e custos de arrependimento
14. Tendências e potencialidades da transição energética
15. Diversificação e flexibilidade do setor energético
16. Adaptação de infraestruturas
17. Áreas estratégicas de pesquisa e inovação
18. Alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético

O Mapa do Caminho deverá observar ainda os instrumentos nacionais de planejamento energético e climático, incluindo a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.

GRUPO INTERMINISTERIAL E FINANCIAMENTO 

A resolução institui um Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Mapa do Caminho. O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Entre suas atribuições estão a coordenação dos estudos técnicos, a identificação de alternativas para a transição energética e a avaliação de mecanismos de financiamento capazes de viabilizar sua implementação, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética.

O prazo para elaboração do Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.

A construção do documento contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.

BRASIL NA COP31 

A presidência brasileira da COP30 vai apresentar ao mundo o Mapa do Caminho Internacional, como um guia para os países traçarem suas rotas de afastamento dos combustíveis fósseis de acordo com a realidade de cada nação.

O avanço na elaboração do Mapa do Caminho Nacional reforça o protagonismo brasileiro na agenda climática internacional. O país chega à COP31 com resultados importantes na redução das emissões de gases de efeito estufa e com o desafio de aprofundar a descarbonização de sua economia.

A resolução representa um passo para transformar compromissos climáticos em planejamento de longo prazo, conciliando a redução da dependência de combustíveis fósseis com a segurança energética, a soberania nacional, a industrialização e o desenvolvimento social.

A iniciativa reafirma a posição do governo do presidente Lula de que a transição energética deve ser conduzida de maneira justa, inclusiva e responsável, garantindo que seus benefícios alcancem toda a população brasileira.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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