Governo do Brasil abre inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

Estão abertas até 4 de março as inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, uma articulação dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O edital convoca organizações da sociedade civil a indicarem representantes que vão contribuir com a articulação interministerial e multissetorial para o enfrentamento do racismo ambiental e climático, de forma a difundir a compreensão de seus efeitos na sociedade e no meio ambiente.

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo, com a documentação solicitada, para o e-mail: comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br. No ato da inscrição também devem ser informados o setor de atuação da organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o comitê como um passo fundamental para colocar a justiça climática no centro das políticas de enfrentamento à mudança do clima. “Não há solução sem combater as desigualdades históricas que fazem com que comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra e moradores de periferias urbanas sofram desproporcionalmente os impactos do aquecimento global, embora quase nada contribuam para suas causas”, afirmou.

Segundo a ministra, uma pesquisa apontou que, na América Latina, de 2000 a 2018, um em cada quatro moradores de bairros com menores índices de escolaridade foi exposto a enchentes. Em bairros com maiores níveis de escolaridade, essa proporção é de um em cada 20 moradores. “Ampliar a participação desses grupos na formulação de políticas públicas aumenta sua efetividade e fortalece a democracia”, pontuou.

A participação da sociedade é fundamental para avançar nos debates e estratégias de enfrentamento do fenômeno, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “O problema é coletivo e as soluções também precisam ser. Esse comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre o racismo ambiental e esse é um avanço muito importante”, comenta.

A participação de quem constrói e vive a realidade é fundamental. "Apesar de serem os que mais protegem o meio ambiente, os povos indígenas estão entre os mais impactados pela emergência climática que vivemos. Por isso, a participação dos povos indígenas na construção de soluções é fundamental. Este Comitê fortalece essa participação e busca caminhos nesse sentido, uma construção conjunta entre todos aqueles que sofrem com a mudança do clima no seu dia a dia", afirma a ministra Sonia Guajajara.

Os formulários das documentações complementares necessárias para efetivar a inscrição estão disponíveis aqui. A homologação das inscrições e a divulgação do resultado estão previstas para até 20 de abril de 2026.

Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

Criado no contexto da COP30, a iniciativa é coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O Comitê é uma instância dedicada a articular políticas públicas, produzir diretrizes e impulsionar ações educativas que enfrentem as desigualdades vivenciadas por populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Reforça a governança compartilhada e a centralidade do enfrentamento ao racismo ambiental na política climática nacional, conforme a portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.

O Comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre a mudança do clima. Ele também integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. Entre suas atribuições estão promover o diálogo com órgãos e entidades e contribuir para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.  

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