Fundo Amazônia destina R$ 53 milhões para regulação fundiária na Amazônia Legal

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 52,9 milhões para fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal. O projeto Paz no Campo, ligado ao governo do estado, receberá o aporte com execução prevista de 36 meses. O anúncio da destinação de verba ocorreu na última terça-feira (17/3), durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

A iniciativa é comandada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense. A proposta tem como objetivo ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.

O projeto beneficiará diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, já que permitirá a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 territórios quilombolas, beneficiando diretamente 39.750 pessoas. Com isso, o projeto também amplia o acesso das famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para reduzir conflitos fundiários e fortalecer a governança territorial.

“Essa é uma iniciativa que chega na ponta, garantindo regularização fundiária e o direito à terra para quem mais precisa. Estamos falando de quase 40 mil pessoas, entre agricultores familiares e comunidades quilombolas, que passam a ter segurança jurídica sobre seus territórios e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica. O Fundo Amazônia é essencial para viabilizar esse tipo de transformação, avançando no ordenamento do território, reduzindo conflitos e enfrentando as causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e oportunidades de geração de renda”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Fundo Amazônia tem coordenação do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a regularização fundiária é um passo essencial para conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental na Amazônia. “A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas, fortalecer o ordenamento territorial e criar condições para uma produção rural sustentável no Maranhão”, afirmou.

Consolidação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou o aporte público. “Nós assinamos aqui um contrato no valor de R$ 53 milhões com recursos do Fundo Amazônia para que possamos fazer a ampliação do programa Paz no Campo, um programa de regulação fundiária que é modelo para o Brasil”, disse.

O projeto beneficiado pelo Fundo Amazônia prevê um conjunto de ações voltadas à estruturação da política fundiária no estado. Entre elas estão o georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos, o assessoramento técnico para titulação fundiária, a capacitação de agentes públicos e de agricultores familiares. As ações também incluem debates sobre temas como prevenção e combate a queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental. Além disso, o projeto prevê a aquisição de equipamentos como veículos, drones e dispositivos tecnológicos para apoiar o trabalho de campo.

Ao todo, o Fundo Amazônia já aprovou R$ 182 milhões em projetos com atuação exclusiva no Maranhão, ampliando o alcance das políticas de conservação e desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.

As iniciativas beneficiam agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e organizações agroextrativistas, além de fortalecer a atuação de órgãos públicos responsáveis pela gestão territorial e pela proteção ambiental.

O Fundo apoia iniciativas como reflorestamento, combate a incêndios, proteção de territórios indígenas, ordenamento territorial e fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade, como a do babaçu.

Quando considerado os projetos aprovados com atuação expressiva (mas não exclusiva) no estado, o apoio do Fundo soma R$ 293 milhões, entre 2023 e 2026.Desde 2012, foram 11 projetos apoiados com atuação no território maranhense, sendo três deles executados exclusivamente no estado.

Fundo Amazônia  

Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil. 

Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004.  

Há desde iniciativas de promoção da produção sustentável, que atingem mais de 600 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas e que geram renda e melhores condições de vida para as populações que mantêm a floresta em pé, até projetos de ordenamento territorial em mais de 160 terras indígenas. 

Além disso, as ações de monitoramento, comando e controle já apoiadas incluem projetos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Informações sobre cada um dos projetos estão disponíveis no site do Fundo Amazônia. 

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