Com líderes mundiais, governo brasileiro e ONU reforçam apelo por entrega de NDCs ambiciosas

Com representações da Ásia, África, América, Europa e Oceania, aconteceu, nesta quarta-feira (23), a Cúpula Virtual sobre Ambição Climática, proposta pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro reuniu remotamente chefes de Estado e de governo das maiores economias do mundo, bem como lideranças da União Africana, União Europeia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) e Comunidade do Caribe (CARICOM).

Como pauta central, o apelo para que os países apresentem a atualização de seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Elas devem estar alinhadas à meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Até o momento, apenas cerca de 10% das 196 nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) entregaram suas novas NDCs, com objetivos de redução de emissões para 2035. O prazo inicial era fevereiro, mas foi estendido até setembro. O Brasil figura neste grupo restrito: liderando pelo exemplo, submeteu à ONU a atualização de sua NDC já em novembro de 2024, durante a COP29, no Azerbaijão. Por meio dela, o país se compromete a reduzir de 59% a 67% as emissões de todos os gases-estufa até 2035 na comparação aos níveis de 2005, abrangendo todos os setores da economia.

“Queremos fazer da COP30 um grande mutirão em prol da implementação dos compromissos climáticos. […] O planeta já está farto de promessas não cumpridas. Neste ano, todos os países devem apresentar suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs, com metas de redução de emissões de carbono até 2035”, destacou o presidente Lula na reunião, quando também criticou o negacionismo climático e colocou o multilateralismo e a cooperação internacional como “pedras angulares da resposta global à mudança do clima”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e o presidente designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, também participaram do encontro. 

“O presidente Lula fez um apelo de que a COP30 deva ser a COP da implementação dos acordos até aqui alcançados, sobretudo aqueles que advêm do Balanço Global [do Acordo de Paris]” afirmou a ministra em entrevista coletiva após a cúpula. Ela se referiu às resoluções acordadas entre os países na COP28, nos Emirados Árabes Unidos, entre elas,  triplicar as energias renováveis, duplicar a eficiência energética, transicionar para o fim do uso de combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento.

“O Brasil foi o primeiro de todos [a fazer a entrega], e o apelo foi para que houvesse uma apresentação de NDC's ambiciosas. Esse foi o objetivo da reunião, que acho que foi muito bem sucedida, porque teve um grande impacto com participação de importantes líderes. Creio que alcançamos o objetivo, e a repercussão que essa reunião terá na imprensa vai fazer com que outros países também se mobilizem e apresentem as suas NDC’s”, complementou o ministro Mauro Vieira.

A apresentação e cumprimento das NDCs pode não apenas evitar perdas econômicas significativas aos países, mas aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) global em cerca de 3% até 2050 e até 13% até 2100. Este é um dos informes estruturantes do relatório “Investir no Clima para Crescimento e Desenvolvimento: O Caso das NDCs Reforçadas”, cujos dados preliminares apresentados durante o 16º Diálogo Climático de Petersberg, em Berlim, Alemanha, evento preparatórios para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em novembro, em Belém, Pará.

Energias renováveis e financiamento a países em desenvolvimento 

Outros dois temas que tiveram destaque na Cúpula Virtual, com salvaguarda do secretário-geral da ONU, foram o de transição de combustíveis fósseis a modelos de energia renováveis e o de responsabilidade dos países desenvolvidos com as transições em países em desenvolvimento. 

A primeira referência explícita à transição para o fim dos combustíveis fósseis em uma Declaração Final da COP aconteceu somente em sua 28º edição, em 2023, Dubai, Emirados Árabes Unidos, e desde então é um dos principais enfoques nas negociações climáticas. “A ciência está do nosso lado, e a economia mudou. Os preços das renováveis despencaram, e o setor está em expansão, criando empregos e impulsionando a competitividade e o crescimento global. O caminho para sair do inferno climático é pavimentado por energias renováveis”, afirmou Guterres.

Em relação ao financiamento das transições em países em desenvolvimento, o secretário-geral voltou a fazer um apelo aos países ricos, lembrando dados como o da África. Enquanto abriga 60% dos melhores recursos solares do mundo, o continente africano tem apenas cerca de 1,5% da capacidade solar instalada e recebe apenas 2% do investimento global em renováveis. “Os países desenvolvidos devem cumprir sua promessa de dobrar o financiamento para adaptação para pelo menos 40 bilhões de dólares por ano até 2025. E precisamos de contribuições significativamente maiores e fontes inovadoras de financiamento para apoiar os fundos de perdas e danos”, declarou ele.

Neste ano, completa-se dez anos do Acordo de Paris, que firmou a essencialidade de apoio a ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento. Além dos governos, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, Fundos Climáticos Multilaterais e Canais Privados também são balizadores de  financiamento.

Chamado a iniciativas chave

Na Cúpula, Lula reforçou o chamado a quatro iniciativas, que segundo o presidente, devem pavimentar o caminho até Belém nos próximos meses.

1. Balanço Ético Global - Brasil e ONU reunirão lideranças jovens e religiosas, artistas, povos originários, cientistas e tomadores de decisão em torno de um novo pacto com o planeta.

2. Aliança Global de Combate à Fome e a Pobreza - Elaboração, junto com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de um guia para a inclusão de políticas sociais e de transformação de sistemas alimentares nas NDCs.

3. Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre a Mudança do Clima - Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), visa a valorizar a ciência e combater a desinformação.

4. Fundo Florestas Tropicais para Sempre - A ser lançado na COP30, vai remunerar países em desenvolvimento que preservam suas florestas.

(Com informações da comunicação da COP30)

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