AdaptaCidades divulga lista de municípios e reforça estratégia de federalismo climático

A lista de municípios indicados foi divulgada durante webinário com a participação de representantes de 21 dos 26 estados da federação. Juntas, as cidades que serão diretamente apoiadas na construção de planos de resiliência climática abrangem uma população superior a 52 milhões de habitantes.

“Nós, gestores públicos, temos que responder a essa nova realidade da emergência climática, que já está colocada para todos nós e que vai fazer parte da vida e da gestão de governo em todos os níveis. Então, precisamos com urgência ser capazes de responder à população que quer saber como estamos nos preparando para uma realidade de eventos climáticos extremos”, destacou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo.

Os municípios indicados pelos estados envolvem todos os biomas, com destaque para a Mata Atlântica, que concentra 229 unidades, quase 40% do total. Em seguida, vem a Caatinga com 141, a Amazônia com 77, o Pampa com 69, o Cerrado com 60 e o Pantanal com cinco municípios participantes.

Estados como Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul se destacam pelo envolvimento de consórcios e associações municipais, ampliando o alcance do programa para 119 municípios potiguares e cerca de 196 cidades gaúchas, por meio de uma estratégia colaborativa.

Do total de 260 municípios previamente considerados como prioritários pelo MMA, com base em critérios como vulnerabilidade climática, exposição a eventos extremos e carência de capacidade adaptativa, 193 foram efetivamente confirmados pelos estados para integrar a Iniciativa AdaptaCidades. Isso representa uma adesão de cerca de 75% à lista original proposta pelo governo federal.

Três em cada quatro cidades apontadas como prioritárias pelo MMA foram validadas pelas autoridades estaduais, o que reforça o alinhamento entre as esferas federal e estadual na identificação de áreas críticas para a adaptação climática. Além disso, mais da metade desses municípios foram considerados pela Casa Civil como localidades com alto risco de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e estiagens prolongadas, o que evidencia a urgência da ação planejada nessas regiões.

“Nosso objetivo é transformar o conhecimento técnico e científico em ação prática, alinhada à Estratégia Nacional de Adaptação e orientada pelo conceito da justiça climática. Essa é uma responsabilidade federativa compartilhada, que seja capaz de tornar o poder público capaz de uma ação antecipada, preparatória, preventiva. Somente assim nossas comunidades estarão seguras, com ações orientadas para evitar perdas e reduzir os riscos que essa nova realidade impõe”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Inamara Mélo.

Indicação

O processo de elaboração da iniciativa AdaptaCidades teve início em 2024, a partir da oficina Federalismo Climático, que promoveu diálogos sobre os critérios de priorização de municípios.

Para a definição dos estados prioritários pelo MMA, foram utilizadas bases de dados oficiais: Plataforma AdaptaBrasil, Atlas Digital de Desastres no Brasil, IBGE e dados da Casa Civil. Os critérios iniciais incluíam vulnerabilidade social, população exposta, população afetada pela seca e riscos de impacto hidrológico, deslizamento e seca.

Além do MMA ter elaborado uma lista com os municípios mais vulneráveis às mudanças climáticas, a Portaria nº 1.256/2024 também permitiu que os estados tivessem certa flexibilidade na indicação das cidades participantes, mediante justificativa técnica.

Com isso, alguns estados optaram por não incluir capitais, como Salvador (BA), Recife (PE) e Vitória (ES), alegando que esses municípios já contam com planos próprios de adaptação climática em estágio avançado. Ao menos oito estados propuseram critérios adicionais ou metodologias próprias para selecionar seus municípios.

Foi o caso do Ceará, que considerou o risco de erosão costeira e desertificação, e de Minas Gerais e São Paulo, que utilizaram indicadores próprios, como o Índice de Vulnerabilidade Climática (IVC-MG) e o Índice de Adaptação e Resiliência (IAR-SP) para compor sua estratégia local de adesão ao programa. Essa possibilidade de personalização fortaleceu o diálogo federativo e garantiu maior aderência às realidades regionais.

Próximos passos

Em conjunto com o MMA, cada estado deverá elaborar seu próprio plano de trabalho, um documento simples e flexível, ajustado às especificidades locais, que detalhe as macroatividades previstas e defina de forma pactuada os papéis e responsabilidades. Esse plano deverá ser entregue em até 90 dias, após a publicação do extrato de adesão no Diário Oficial da União.

O plano de trabalho estadual estrutura as ações em seis eixos principais, como capacitação dos agentes municipais, com a realização de um curso de educação a distância (EaD) pela Enap; produção de informações para os planos de adaptação municipais, como dados de risco e vulnerabilidade; e atividades de gestão, o que inclui monitoramento, avaliação e financiamento.

Os municípios devem assinar seus termos de adesão antes da entrega do plano de trabalho estadual. O processo de adesão municipal foi padronizado e agora será conduzido por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em que os prefeitos ou representantes legais farão um cadastro e assinarão o termo eletronicamente. Os estados terão o papel de articular, promover o engajamento e reunir as informações necessárias dos municípios para este processo.

Para Aloisio Melo, o programa é importante para que o poder público esteja preparado e tenha uma ação preventiva diante da emergência climática. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade dos estados em articular e apoiar os atores locais, consolidando um projeto robusto, embasado tecnicamente e focado na promoção da justiça climática

“Precisamos transformar esse compromisso em práticas, ações concretas, investimentos e políticas públicas que deem ao cidadão a segurança de que estamos agindo de forma responsável diante desse contexto”, ressaltou o secretário.

É importante destacar que, embora muitas das ações ainda estejam em processo de construção, há um trabalho intenso acontecendo nos bastidores, com foco em garantir que a Iniciativa seja sólida, escalável e alinhada com as diretrizes do Plano Clima Adaptação.

A articulação e gestão do AdaptaCidades será apoiada pela plataforma Redus. Lançada oficialmente em 2021, surgiu de um processo de cooperação entre governos, sociedade civil e instituições filantrópicas. Atualmente, conta com mais de 17 mil pessoas cadastradas, com 40% atuando no poder público municipal, abrangendo mais de 1.500 municípios brasileiros.

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