Subcomitê-Executivo (SUBEX)
Articulação técnica e política da governança climática
O Subcomitê-Executivo (SUBEX) é a principal instância de assessoramento ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Seu papel é a direção executiva dos trabalhos, por meio da articulação entre as diferentes estruturas da governança climática — como câmaras, grupos técnicos e demais subcomitês — para estruturar as propostas que serão analisadas ou deliberadas pelo Pleno de ministros do CIM.
Criado na reestruturação do CIM, pelo Decreto nº 12.040, de 2024, o SUBEX fortalece o funcionamento do comitê ao garantir que os temas prioritários da política climática sejam discutidos de forma integrada entre ministérios e entidades do governo federal.
Quem faz parte do SUBEX?
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SUBEX reúne dirigentes (secretários e diretores) de ministérios estratégicos, como: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério das Cidades (MCID), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). Essa composição fortalece a articulação entre diferentes áreas do governo.
Como funciona o SUBEX?
O SUBEX realiza reuniões trimestrais e extraordinárias sempre que convocado. Nessas reuniões, são debatidas propostas enviadas pelas câmaras e grupos técnicos, bem como temas estratégicos que exigem deliberação do Pleno de Ministros do CIM. O SUBEX pode, inclusive, criar Grupos Técnicos (GTs) para analisar temas específicos.
Suas manifestações ocorrem por meio de:
- Propostas de resolução ao Pleno do CIM;
- Recomendações técnicas e políticas às demais instâncias; e
- Resoluções próprias para organização interna e criação de grupos técnicos.
Além disso, o SUBEX é responsável por acompanhar o Plano Clima, avaliar cenários climáticos, monitorar políticas públicas com impacto na emissão de gases de efeito estufa e apoiar a elaboração das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do Brasil.