Resolução nº 798, de 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Fundo Nacional de Saúde, de informações detalhadas ao Conselho Nacional de Saúde acerca das transferências financeiras fundo a fundo oriundas de emendas parlamentares.
Atualizado em
18/12/2025 14h20
Reso798 - apresentação pelo FNS das informação de transferências financeiras das Emendas Parlamentares ao CNS.pdf