Resolução CNS nº 504, de 12 de novembro de 2015.
Em Vigor: Encaminha solicitação à Presidência da República para que autorize a liberação de recursos orçamentários contingenciados e a suplementação das dotações orçamentárias referentes às ASPS com valores insuficientes para garantir os empenhos das despesas contratadas para 2015 até o final deste ano, de modo que o Ministério do Planejamento.
Atualizado em
28/03/2025 14h30
Resolução CNS nº 504.pdf
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