Resolução nº 345, de 13 de janeiro de 2005
Em Vigor: Manifesta-se contrário ao Projeto de Lei 3.268/2004 e solicitar sua rejeição na Câmara dos Deputados; e da ampla divulgação desta Resolução como forma de esclarecer aos Conselhos Estaduais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e população brasileira sobre a posição do Conselho Nacional de Saúde referente ao Projeto de Lei nº 3.268/2004, com vistas a sua não aprovação
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução no 345.pdf
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