Resolução nº 299, de 06 de maio 1999
Em Vigor: Reinstala a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição com o objetivo de integrar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, em observância aos princípios do SUS, a Política Nacional de Saúde, com a seguinte composição
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28/03/2025 14h31
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