Resolução nº 286, de 03 de setembro de 1998
Não Homologada: Solicita à Direção do SUS a nível Nacional que: obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, forneça mensalmente, ao CNS, os dados para que este exerça sua responsabilidade legal de acompanhamento (Lei 8.142, art. 1.); Não Homologada conforme Aviso 737/GM
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28/03/2025 14h31
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