Resolução nº 271, de 05 de fevereiro de 1998
Não Homologada: Manifesta sua satisfação em verificar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, uma vez que tal ação condiz com a defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, defendidas no âmbito deste Conselho
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 271.pdf
— 66 KB