Resolução nº 266, de 4 de dezembro de 1997
Em Vigor: Propõe a imediata suspensão da Portaria nº 1.759, de 24/11/97, por considerar que o CNS, como órgão deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde, deve manter sua vinculação ao Gabinete do Ministro e define que eventuais mudanças pelo MS devem ser discutidas com a Comissão de Conselheiros
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28/03/2025 14h31
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