Resolução nº 262, de 4 de dezembro de 1997
Não Homologada: Aprova ampliação e adequação da atual tabela de próteses e órteses, prevista na Portaria 116/93, recomenda ao Ministério da Saúde medidas para a utilização do piso de recursos de ordem de 2,5% aplicados sobre os valores dos procedimentos ambulatoriais (SIA/SUS) pela Secretaria de Saúde dos Estados e cumpre as normatizações de procedimentos previstas na Portaria 146/93
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28/03/2025 14h31
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