Resolução nº 261, de 4 de dezembro de 1997
Em Vigor: Aprova o relatório da CIT da reunião ordinária de 02/12/97, reafirma a posição do CNS de apoio à PEC 169, dá recomendações sobre o valor do PAB e reafirma que as resoluções normativas e estruturais da Tripartite devem ser aprovadas na Plenária do CNS
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 261.pdf
— 51 KB