Resolução n.º 255, de 1º de outubro de 1997
Em Vigor: Sugere que o Ministério da Saúde elabore princípios e diretrizes que lhe permitam avaliar a qualidade e adaptabilidade do material educativo contratado para atender aos programas de assistência integral à saúde da mulher, do adolescente e da criança
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28/03/2025 14h31
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