Resolução nº 187, de 08 de maio de 1996
Em Vigor: Determina, novo prazo, até 30/05/96, para que a SAS e a CIT (Comissão Intergestores Tripartite) atendam o disposto na Resolução 183. Suspende os efeitos financeiros da Resolução 175, deste 01/01/96, até novo pronunciamento formal do Plenário do CNS que se dará após o cumprimento da Resolução 183 pela SAS e CIT, levando em conta o orçamentário e financeiro do MS em 1996
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 187.pdf
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