Resolução nº 183, de 10 de abril de 1996
Em Vigor: Mantem em vigor até 31/05/96, a 1ª etapa da Resolução 175, que será ratificada ou retificada na 55ª R.O. Determina à SAS e à CIT que encaminhe à CG do CNS, a proposta de operacionalização da Resolução 175, até 06/05/96 para viabilizar a análise e a deliberação do Plenário do CNS
Atualizado em
28/03/2025 14h31
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