Resolução nº 145, de 17 de novembro de 1994
Em Vigor: Recomenda aos Estados e Municípios a criação das Comissões Estaduais e Municipais de Reforma Psiquiátrica, junto aos respectivos Conselhos de Saúde
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 145.pdf
— 69 KB