Resolução nº 142, de 17 de novembro de 1994
Em Vigor: Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde o cumprimento da Lei de fluoretação da água de abastecimento público e que a Secretaria de Vigilância Sanitária normatize: medição da quantidade de flúor nas mananciais; verificação dos teores de flúor nas estações de tratamento e na rede de abastecimento e verificação da qualidade técnica da fluoretação
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28/03/2025 14h31
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