Resolução nº 137, de 20 de outubro de 1994
Em Vigor: Solicita ao Fundo Nacional de Saúde que informe ao CNS, mensalmente, a movimentação de recursos, reitera a urgência na implementação da nova organização do FNS e também informações sobre o inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal pela Portaria PFDC/PRDC-DF/nº 001/94
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 137.pdf
— 78 KB