Resolução nº 019, de 12 de dezembro de 1991
Implementada: Solicita ao Ministro da Saúde que ative a Comissão Técnica para elaboração das propostas de implantação e operacionalização do SUS e recomenda à Secretaria Nacional de Assistência à Saúde/INAMPS que encaminhe ao CNS as normas referentes ao financiamento do SUS, de acordo com o Regimento Interno do Conselho. (houve um erro na digitação da resolução, portanto foi no dia 12 de dezembro de 1991)
Atualizado em
28/03/2025 14h32
Resolução nº 019.pdf
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