Resolução nº 011, de 31 de outubro de 1991
Em Vigor: Institui e normatiza o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Humanos para a Saúde, Ciência e Tecnologia em Saúde, Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, Saúde do Trabalhador, Saúde do Índio; Em Vigor com Alterações
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28/03/2025 14h32
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