Recomendação nº 016, de 13 de junho 2024
Recomenda a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 016, de 11 de junho 2024.pdf