Recomendação nº 045, de 23 de junho de 2020
Recomenda à Câmara dos Deputados o arquivamento do PDL nº 271/2020, que susta a aplicação de Normas Técnicas do Ministério da Saúde referentes à saúde da mulher e dá outras providências.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 045.pdf
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