Recomendação nº 062, de 13 de dezembro de 2018
Recomenda ao Ministério da Saúde, a elaboração, articulada com o Conselho Nacional de Saúde, através da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, de material educativo à população e às/aos profissionais de saúde acerca dos direitos da Pessoa com Deficiência.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 062.pdf
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