Recomendação nº 057, de 13 de dezembro de 2018
Recomenda ao Congresso Nacional, que ao pautar Projetos de Lei que tratam da temática relativa à Pessoa com Deficiência, estabeleça diálogo com o controle social, espaços legítimos de formulação da Política, especialmente na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde (CIASPD/CNS).
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 057.pdf
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