Recomendação nº 055, de 26 de novembro de 2018
Recomenda ad referendum do Pleno Ao Ministério da Saúde: a suspensão da Portaria nº 3.652, de 2018, que ao repercutir, de imediato, na descontinuidade dos serviços de RAPS, desassistindo os(as) usuários(as) desses serviços, demonstra, em seu teor, falta de comprometimento com a política pública.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
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