Recomendação nº 020, de 7 de junho de 2018
Recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS e no alcance dos princípios basilares e dos objetivos da administração pública federal e do SUS.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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