Recomendação nº 013, de 27 de abril de 2018
Recomenda ad referendum do Pleno à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, que reveja e modifique o texto divulgado no site da Câmara dos Deputados, a fim de garantir as competências do setor da saúde na avaliação e reavaliação de agrotóxicos com vistas à proteção e promoção da saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 013.pdf
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