Recomendação nº 001, de 31 de janeiro de 2018
Recomenda ao Ministério da Saúde a revogação da Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017 e a publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, de modo a reverter os retrocessos acima apontados.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
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