Recomendação nº 051 de 6 de outubro 2017
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS até a conclusão do processo de debate democrático da revisão da PNAB.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 051.pdf
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