Recomendação nº 030 de 7 de julho de 2017
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 030.pdf
— 66 KB