Recomendação nº 007, de 19 de agosto de 2016
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA que não interrompa a entrega de alimentos às comunidades indígenas em situação de insegurança alimentar, em especial as situações relacionadas à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 007.pdf
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