Recomendação nº 006, de 25 de agosto de 2016
Recomenda ao Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS que seja atualizada a Portaria n.º 3.394, de 30 de dezembro de 2013, especialmente o art. 3º, com vistas a incluir todos os tipos de câncer; os estabelecimentos públicos e privados, para receber os recursos de custeio, informem os procedimentos diagnósticos de todos os tipos de câncer no SISCAN (art. 3º, §3º da Portaria).
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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