Recomendação nº 010, de 06 de novembro de 2014
O Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Saúde a realização de consulta ou audiência pública, devidamente documentada, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados, para a proposição de Projeto de Lei que institua o Dia Nacional do Celíaco no terceiro domingo de maio, nos termos da Lei n.º 12.345, de 09 de dezembro de 2010.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
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