Recomendação nº 016, de 09 de agosto de 2012
Recomenda aos Ministérios: do Meio Ambiente, da Saúde, Educação e Cidades, no que lhes compete, que a partir do acúmulo do CNS em relação aos debates sobre saneamento, a Cisama em tempo hábil apresente ao Ministério das Cidades MCidades) contribuições à consulta pública da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), conforme Portaria nº 330/2012.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 016.pdf
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